20 DE ABRIL DE 2026
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4) com ação voltada a comunidades indígenas em Salto do Jacuí. Os atendimentos ocorreram inicialmente na comunidade indígena Borboleta Júlio Borges, organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, em parceria com diversas instituições.

Foram disponibilizados serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, retificação administrativa para inclusão de prenome ou sobrenome indígenas, além da etnia indígena, de registro tardio indígena, de emissão de documento de identidade; de regularização do título de eleitor, além de regularização e emissão de CPF e acesso ao sistema Gov.

Participaram representantes o cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Salto do Jacuí, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto-Geral de Perícias e da Receita Federal. Foram realizados os seguintes atendimentos, 86 no total:

– expedição de 80 segundas vias de certidões, incluindo 73 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e uma retificação de prenome de menor

– 59 encaminhamentos de documento de identidade

– 30 atendimentos para regularização do título de eleitor

– 16 regularizações pertinentes ao CPF ou acesso ao Gov.br

Também no mesmo dia, foram entregues 101 certidões da comunidade indígena guarani Tekoa Porã – Guarani Mbya, incluindo mais de 100 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e três registros tardios.

Maria Brites Benites, de 48 anos, nascida em Camaquã, possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento expedido pela Funai. Agora, com o registro tardio realizado, ela poderá ter acesso a serviços de saúde pública e de educação, inscrição em programas sociais, acesso à Previdência Social e ao sistema de justiça, dentre outros.

O Cacique da comunidade Borboleta Júlio Borges, Manuel Valentin da Silva, saudou a iniciativa. “Hoje estamos tendo um grande avanço, pois a gente precisava deste suporte. Muitas vezes, por causa da dificuldade de deslocamento até a cidade, fazer esta documentação se tornava praticamente impossível”, contou.

Já Marta Fernandes, Vice-Cacique, afirmou que os atendimentos são muito importantes para a comunidade. “Porque a gente vai na cidade registrar nossos filhos, temos problemas, às vezes, porque tem pessoas que acham que por nascer um pouquinho mais claro não tem direito a se autodeclarar indígena. A ida até a comunidade dá a oportunidade para mostrar que isso é um preconceito que tem que terminar. A gente se declara, a gente conhece a nossa etnia, sabe as nossas origens, então, é um grande avanço”, declarou.

O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz acompanhou boa parte das atividades do Registre-se!, e avaliou os resultados. “A Semana foi completa porque atingiu o objetivo de proporcionar o acesso à documentação civil a toda a população, focando-se na comunidade que está privada de liberdade, a população em geral, em especial aos vulneráveis, que não conseguem pagar pelos emolumentos para ter acesso às certidões”, disse, citando também a ação do PopRuaJud, ocorrida ontem em Porto Alegre, para atender a população em situação de rua. “A Corregedoria segue desenvolvendo ações para atender a população e fornecer o direito civil básico à identificação civil, um compromisso do Poder Judiciário gaúcho com a dignidade da população”, completou.

Os atendimentos de hoje coincidiram com as comemorações da Semana Cultural dos Povos Indígenas em ambas as comunidades, com exposição e venda de artesanatos indígenas e degustação de comidas típicas.

Fonte: TJRS

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