NOTÍCIAS
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Provimento nº 45/23 – CGJ/RS estabelece prazo para manutenção dos dados de visualização dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais acessados por Qr Code
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento.
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJRS
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Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
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